Aposentadoria Especial

O QUE É
Aposentadoria especial é o beneficio concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade ffsica.

QUEM TEM DIREITO
Para ter direito à aposentadoria especial, além do tempo trabalhado, deverá ser comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos qufmicos, flsicos,ou biológicos ou assoCiação desses agentes prejudiciais à saúde ou à integridade ffsica pelo perfodo exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos) .
A comprovação é feita no formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa empregadora com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Caso o trabalhador tenha exercido, por um curto periodo, atividade em condições prejudiciais à saúde ou à integridade flsica, tempo poderá ser convertido, de especial em comum, para concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

CARÊNCIA
O tempo de contribuição necessário à concessão da aposentadoria especial depende da atividade exercida pelo segurado. Pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

DOCUMENTAÇÃO
Número de Identificação do Trabalhador- NIT (PIS/ PASEP ou número de inscrição do contribuinte individuallf acultativo/em pregado doméstico).
Documento de identificação com fotografia (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o exercfcio de atividade e/ou tempo de contribuição.
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, dependendo do período e época do trabalho como segurado especial. Todos os documentos devem ser originais.